ATA DA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA COMISSÃO REPRESENTATIVA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, EM 07-01-2010.

Aos sete dias do mês de janeiro do ano de dois mil e dez, reuniu-se, no Plenário Ana Terra do Palácio Aloísio Filho, a Comissão Representativa da Câmara Municipal de Porto Alegre. Às nove horas e quarenta e cinco minutos, foi realizada a segunda chamada, respondida pelos vereadores Adeli Sell, Aldacir José Oliboni, Dr. Raul, Elias Vidal, Fernanda Melchionna, João Pancinha, Luciano Marcantônio, Marcello Chiodo, Mario Manfro e Mauro Pinheiro, titulares. Constatada a existência de quórum, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Reunião, compareceram os vereadores Airto Ferronato, Engenheiro Comassetto e Valter Nagelstein, titulares, e Toni Proença, não titular. Do EXPEDIENTE, constaram: Ofício s/nº, da Câmara dos Deputados; Ofício nº 643/09, do deputado federal Mendes Ribeiro Filho. Em COMUNICAÇÕES, pronunciaram-se os vereadores Adeli Sell e Mauro Pinheiro. Após, foi apregoado Termo de Indicação de Líderes de Bancada de autoria do vereador Mauro Zacher, informando a indicação de Sua Excelência e dos vereadores Ervino Besson e Dr. Thiago Duarte para os cargos de Líder e Vice-Líderes, respectivamente, da Bancada do PDT, a partir do dia primeiro de janeiro do corrente. Em COMUNICAÇÕES, pronunciaram-se a vereadora Fernanda Melchionna e os vereadores Elias Vidal e Engenheiro Comassetto. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciou-se o vereador Engenheiro Comassetto. Em COMUNICAÇÕES, pronunciaram-se os vereadores Dr. Raul, Aldacir José Oliboni e Valter Nagelstein. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pelo Governo, pronunciou-se o vereador Valter Nagelstein. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pela oposição, pronunciou-se o vereador Engenheiro Comassetto. Em COMUNICAÇÕES, pronunciou-se o vereador Toni Proença. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se os vereadores João Pancinha, Toni Proença e Luciano Marcantônio. Às onze horas e trinta minutos, o senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para a Reunião Ordinária da próxima quarta-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos vereadores Mario Manfro e Mauro Pinheiro e secretariados pelo vereador Mauro Pinheiro, como Secretário “ad hoc”. Do que eu, Mauro Pinheiro, Secretário “ah doc”, determinei fosse lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprova, será assinada pelos senhores 1º Secretário e Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Mario Manfro): Passamos às

COMUNICAÇÕES

O Ver. Mauro Pinheiro está com a palavra em Comunicações. (Pausa.)

O Ver. Adeli Sell está com a palavra em Comunicações, por transposição de tempo com o Ver. Mauro Pinheiro.

O SR. ADELI SELL: Bom-dia a todos e a todas, meu caro Presidente, Ver. Mario Manfro, obrigado Ver. Mauro Pinheiro pela transposição de tempo.

Como iniciei, ontem, no primeiro dia de nossa Comissão Representativa, dizendo da ausência do Governo, Verª Fernanda Melchionna, mais uma vez ficou evidente a ausência do Governo em várias questões nos primeiros dias deste ano de 2010. Não bastassem algumas tragédias que temos visto pelo País, agora cai a ponte na Restinga. O Líder da Bancada do PT, Ver. Engenheiro Comassetto, está lá neste momento, pois a ponte sobre o arroio do Salso, parte dela, caiu. A Av. Edgar Pires de Castro está trancada, há um desvio a ser feito.

Este é o começo, porque estamos vendo que em Porto Alegre a Prefeitura gasta uma babilônia de dinheiro no recolhimento de lixo. Recentemente, uma empresa terceirizada ganhou uma licitação. Nós estávamos torcendo para que as coisas voltassem ao normal, e o trabalho seria corriqueiro e normal. No entanto, Ver. Aldacir José Oliboni, o que está acontecendo? O lixo não está sendo recolhido, e a Prefeitura está usando os funcionários do próprio DMLU para fazer o que a empresa terceirizada deveria fazer, e estão pagando, pelo que sei. Eu gostaria que o Líder do Governo, o Engenheiro João Pancinha, pudesse responder a essas questões posteriormente.

Ver. Mauro Pinheiro, nós estamos vendo todo esse descaso, e agora nós queremos ver como se portará a EPTC neste verão. Vão alegar que há menos ônibus porque não temos aulas. Mas eu quero lembrar que neste fim de semana terá o vestibular da UFGRS, e milhares de jovens vão precisar de locomoção. Não temos táxi para todo mundo, nem dinheiro para táxi, nem lotação e nem dinheiro para lotação. Precisamos do transporte público! Qual é a política da EPTC para este final de semana? Não vi nada na imprensa. Quem sabe a Liderança do Governo tenha boas e alvissareiras notícias dadas pelo “Secretário Viajando”. O “Secretário Viajando” fez escola, porque agora é o “Prefeito Viajando”, o “Vice-Prefeito Viajando”, todo mundo viajando! Todo mundo tem o direito de tirar suas férias, mas não podem esquecer que foram eleitos e que não são trabalhadores normais, têm funções específicas que só o Prefeito, só o Vice, só um Secretário podem fazer. Portanto, nós estamos aqui para cobrar responsabilidades do Governo Municipal; nós somos Vereadores! Estamos em recesso, mas estamos vigilantes.

Nós vamos propor um conjunto de medidas sobre as questões climáticas. Eu apresentei na Mesa Diretora, no ano passado - várias Lideranças aqui sabem, está no GAPLAN -, uma proposta que o meu Gabinete fez. Mas não quero ser dono do mundo, não acho que sozinho vou resolver o problema, eu não acho que Porto Alegre sozinha vai resolver o problema! Eu acho que nós temos que ser aqui, Verª Fernanda, os protagonistas de um projeto metropolitano para enfrentar as questões climáticas. Portanto, eu estou apresentando à nova Mesa Diretora - Ver. Manfro, Ver. Mauro - uma proposição de um fórum metropolitano e um conjunto de atividades para o ano que vem, para que esta Mesa Diretora leve adiante. Não é a proposta do Adeli; tem que ser uma proposta da Mesa, da Câmara Municipal de Porto Alegre para toda a Região Metropolitana, para enfrentarmos os problemas ambientais, que são gravíssimos no mundo inteiro. Copenhague mostrou agora as vacilações dos grandes governos, inclusive nós esperávamos mais do Presidente norte-americano, Obama. Por isso é que nós achamos importante a presença e a postura do Lula, da Dilma e dos brasileiros nesse evento. E nós vamos continuar nessa nossa peleia para defender a sustentabilidade ambiental, econômica e social, porque não podemos distinguir e fazer um discurso que alguns setores fazem, alguns ambientalistas de araque fazem, como se a defesa ambiental não tivesse a ver com problemas econômicos, e nada tivesse a ver com questões sociais. Essas questões, esse tripé: ambiente, economia e a questão social, é um tripé de sustentabilidade.

Então, eu concluo, colegas Vereadores, dizendo que lastimo a sistemática ausência do Prefeito, do Vice, e, especialmente, do “Secretário Viajando”, da EPTC. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mario Manfro): O Ver. Mauro Pinheiro está com a palavra em Comunicações.

O SR. MAURO PINHEIRO: Sr. Presidente, Ver. Mario Manfro; demais Vereadores, Verª Fernanda. Ver. Adeli Sell, muito bem lembrado. Ontem, vim a esta tribuna e falei do descaso da Prefeitura para com as calçadas, para com as marquises e hoje, vindo para esta Casa, escutei no rádio que caiu a ponte da Av. Edgar Pires de Castro, e a Restinga fica sem ligação, com dificuldade para o deslocamento daquela comunidade. O nosso Líder, Ver. Comassetto, já nos ligou, informando que não está presente nesta Sessão justamente por este motivo, pois está lá, acompanhando. Infelizmente, esse é o descaso da Prefeitura.

E o pior de tudo, Ver. Oliboni - nós temos como Prefeito em exercício o Ver. Tessaro, desta Casa -, é que o nosso Prefeito e o Vice-prefeito não se encontram na Cidade, nem o Líder do Governo se encontra nesta Sessão, para que a gente possa saber quais as providências que vão ser tomadas pelo Governo, e o que vai acontecer. Eu gostaria que o Líder do Governo estivesse aqui para nos explicar. Ao abrir o jornal de hoje, deparei com o nosso Vice-Prefeito na praia da Boa Viagem (Pernambuco), na sombra, tomando água de coco, enquanto a nossa Cidade está desleixada, sem comando, como em todo o tempo deste Governo. Falo isso, porque, em relação à Av. Edgar Pires de Castro, antes mesmo do meu mandato, eu acompanho as diversas Emendas feitas pelo nosso Partido, o Partido dos Trabalhadores, para a duplicação da Edgar Pires de Castro. E pior do que não ser duplicada é não ter a mínima conservação, e está acontecendo isto. Na Cidade um dia cai marquise, no outro cai ponte. Essa é a falta de cuidado para com a Cidade. Um exemplo de descaso do Governo a não ser seguido, e o Prefeito já se diz provável candidato a Governador, e parece que já está muito mais preocupado com o Estado do que com a Cidade para o qual ele foi eleito, Ver. Toni Proença. É uma lástima! Esperamos que o Prefeito Fogaça revise isso e fique na Cidade para comandar. Todos nós esperamos que ele se dedique com mais afinco, junto com suas Secretarias, porque realmente é um problema para a Cidade esse abandono, e não é só a Av. Edgar Pires de Castro, para a qual várias Emendas foram protocoladas, nunca aprovadas, e, quando aprovadas, não vieram os recursos.

Também sabemos que não existe um projeto; o Governo Federal estava disposto a liberar verbas para a Av. Edgar Pires de Castro, mas, por falta de projeto, esta verba não veio, justamente porque não tem projeto. Depois não adianta dizer que o Governo Federal não quer ajudar, pois, se não tem projeto, não tem como ser ajudado.

Da mesma forma, andando pela Cidade, agora que o trânsito está mais fácil - a única solução para o trânsito de Porto Alegre é ser janeiro e fevereiro, quando as pessoas estão na praia, pois diminui esse caos do tráfego, dos congestionamentos... Infelizmente esta Prefeitura é contra o trem, porque prefere os Portais. Estão querendo fazer baldeação, dificultar mais ainda a vida das pessoas com a baldeação, que já é algo ultrapassado em outras cidades, e Porto Alegre, em vez de buscar o que pode ser novo para a Cidade, que é o trem, fica se preocupando com a baldeação dos Portais e com a construção de minishoppings e comércio, e isso nos deixa bastante preocupados.

As pequenas obras da Cidade não têm a mínima atenção do nosso Prefeito, como as praças da Cidade. Faço este registro - nada contra o Secretário, porque o que falta realmente é estrutura da Prefeitura e preocupação com o abandono da Cidade. Há praças com capim alto, as pessoas reclamando, e aonde se vai as pessoas reclamam que as praças não têm o cuidado necessário. Acho que temos que fazer uma reformulação no transporte coletivo em vez de nos preocuparmos com os Portais, pois vários bairros que cresceram e se esticaram não têm linhas de ônibus suficientes, como é o caso do Timbaúva III, aonde a alimentadora só vai até a parte I e II, e a parte III do Timbaúva tem uma dificuldade, pois não tem acesso a ônibus, as pessoas têm que caminhar e se deslocar, e assim mesmo pela alimentadora, porque não tem nenhuma extensão da linha até aquela região.

Acho que a questão do transporte, ontem muito bem lembrada pela Vereadora Fernanda, cuja passagem está cada vez mais cara e cada vez assistindo com menos qualidade as pessoas das comunidades, principalmente aquelas das periferias, dos locais mais afastados, e não é só no Timbaúva; é na Lomba do Pinheiro e em todas as regiões em que a gente vai há reclamação por falta da linha de ônibus. Eu acho que a gente tem que fazer uma reestruturação do transporte coletivo em nossa Cidade; um debate para ver as regiões que estão mais desassistidas para ter uma melhor assistência.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mario Manfro): Apregoo a indicação do Líder e Vice-Líder do PDT, respectivamente os Vereadores Mauro Zacher e Ervino Besson. O 2º Vice-Líder é o Ver. Dr. Thiago Duarte.

O Ver. Marcello Chiodo está com a palavra em Comunicações. (Pausa.)

O Ver. Luciano Marcantônio está com a palavra em Comunicações.(Pausa.)

O Ver. João Pancinha está com a palavra em Comunicações. (Pausa.)

A Verª Fernanda Melchionna está com a palavra em Comunicações.

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Sr. Presidente, Ver. Mario Manfro; colegas Vereadores, funcionários da Casa, prezados colegas, ontem, recebi um e-mail de um conhecido que me fez refletir sobre a volta das férias e as respostas que a natureza tem dado em nosso Brasil. Ele colocava o problema, o discurso, a ideia que nós brasileiros sempre tivemos de que nosso País é abençoado pela natureza, pelas nossas belas praias, um País que nunca passou por grandes tragédias, como maremotos, terremotos, nada do gênero, e ele me questionava que, apesar dessa bênção, o modelo predatório e as consequências do aquecimento global estão chegando ao nosso País. Ele colocava os exemplos de maneira evidentemente lógica, porque nós estamos assistindo a isso.

Hoje, quando ouvia pelo rádio sobre a queda da ponte, e ontem, vendo a tragédia de que os colegas falaram, de Agudo, da ponte que caiu, e a lástima que aconteceu no Ano-Novo, lá em Ilha Grande, no Rio de Janeiro, nos faz refletir ou nos faz pensar nos problemas e nas enormes consequências que esse aquecimento global e a fúria das águas terão para a toda a população. Já aproveito para me solidarizar com as famílias das vítimas, porque é uma situação bastante triste e difícil para os familiares, para os amigos, para as cidades onde ocorreram essas tragédias, mas, sobretudo, além da solidariedade e do voto de apoio às famílias, nós temos que refletir sobre que modelo nós queremos; nós temos que refletir sobre o futuro da sociedade, da cidade e do País que nós vamos construir. Dizem que o que a gente planta aqui a gente colhe logo ali à frente. O que se está plantando para que, de fato, haja uma redução na emissão do gás carbônico para a atmosfera da Terra e, portanto, não aqueça tanto a temperatura do planeta? O que se está fazendo para preservar as Áreas de Preservação Permanente, garantindo os sumidouros de carbono e garantindo a biodiversidade de diversas espécies? O que se está fazendo para estimular o uso do transporte coletivo em vez do uso do carro individual, para reduzir as metas de emissão de gás carbônico? O que se está fazendo no sentido de mudar a matriz energética e começar a construir uma base energética calcada em uso de energias renováveis, energias limpas?

Eu faço estas perguntas, porque muitas vezes nós debatemos, e parece que as grandes soluções dependem só dos grandes - e dependem, também. Não queremos aqui tirar a responsabilidade do Obama, a responsabilidade da China, a responsabilidade dos maiores poluidores, que têm a capacidade - e nós estávamos lá, eu e o Ver. Todeschini - de chegar na Conferência de Copenhague e sair sem nenhum acordo, mesmo sendo os maiores poluidores do planeta. Eles estão mais preocupados em responder às grandes corporações multinacionais em vez de estarem preocupados com o futuro do planeta.

Mas, também, o que estamos fazendo no local, na cidade? Qual é a cidade que o mundo precisa? E qual será o tempo, Ver. Luciano Marcantônio, que a cidade de Porto Alegre vai demorar para ser uma cidade limpa? Eu acho que pode demorar bastante, porque faz parte de um processo de planejamento. Mas está na hora de começar! Infelizmente, o Executivo Municipal e o Prefeito Fogaça não só não começaram, como, ao contrário, aprofundaram um modelo da construção desenfreada, aprofundaram um modelo de transporte coletivo que é extremamente poluente, aprofundaram um modelo que não se propõe, como nós apresentamos na Emenda ao Orçamento, a fazer o APA lá nas Ilhas para inibir - como disse o Ver. Toni Proença ontem nesta tribuna - aquelas 20 mil pessoas que moram em área de risco e que só sairão ou poderão morar em área que não é de risco quando houver o APA, um estudo técnico para poder alojar as pessoas – para algumas, evidentemente, vai ter que ter algum realocamento, mas nós temos a certeza de que, com planejamento, com um estudo concreto podem-se preservar vidas, preservar esperanças, preservar móveis.

E as chuvas estão aqui: as chuvas estão vindo - esperamos que não cheguem, mas a maior probabilidade é de que cheguem.

Então, comecemos, ou melhor, que o Prefeito comece a executar a cidade que o mundo precisa: que passa pelo Metrô, que passa pela redução de emissão de gás carbônico, para o que já existe projeto aprovado desde 2007, e nada foi feito pelo Executivo, Ver. Toni, até agora, para cumprir um projeto de redução das metas de CO2. Por que nós não podemos aproveitar o metano do lixão, como faz São Paulo, dando uma alternativa de energia, e, ao mesmo tempo, poluindo menos o meio ambiente?

Então, deixo estas reflexões para os colegas Vereadores, e, certamente esta pauta, aliada à questão econômica e social, será uma agenda estratégica para todos nós nos próximos anos.

Portanto, vamos pensar no que iremos colher logo ali na frente, a Cidade; e nós, Vereadores, políticos, temos que plantar coisas boas para as futuras gerações.

(Não revisado pela oradora)

O SR. PRESIDENTE (Mario Manfro): O Ver. Elias Vidal está com a palavra em Comunicações.

O SR. ELIAS VIDAL: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sr^as Vereadoras, funcionários desta Casa e demais presentes que nos visitam, um bom-dia a todos! O que me chama a atenção e o que me faz vir a esta tribuna é o conteúdo das falas dos que aqui têm vindo e que me provocam a não ficar quieto e a fazer uma réplica ao que tem sido dito.

Primeiro, nós votamos os Portais, e, com relação aos Portais, há os que defendem a não construção dos Portais, por um entendimento de que é algo ultrapassado, malfeito, algo desnecessário. Eu vejo nisso um conteúdo político para tentar desmerecer algo que é bom para a Cidade, porque eu acho um contrassenso vir aqui falar de poluição, Verª Fernanda. Eu acho um contrassenso vir a esta tribuna falar de poluição, de todos esses desastres naturais que estão acontecendo no planeta, quando nós não queremos fazer o tema de casa!

Quando háSe por volta de 30 mil viagens de ônibus ao Centro de Porto Alegre poluindo, jogando todo tipo de poluentes no ar, tornando o Centro insustentável, vem um Governo, de uma forma responsável, com um grupo de Vereadores preocupados com o bom andamento da Cidade e faz os Portais, aí vem o pessoal do PT, o pessoal da oposição, e faz um trabalho de desconsideração de um ato tão importante para a questão da qualidade do ar!

Então, antes de se falar em qualidade de ar, de se falar em Copenhague, de se falar em tudo isso, nós precisamos fazer os temas de casa, primeiro! Eu quero me preocupar com Agudo, com Angra dos Reis, com os outros países, mas eu tenho de cuidar de Porto Alegre; eu tenho de fazer o tema de casa aqui!

Então, é uma atitude que é muito importante para a Cidade, como foi, por exemplo, organizar os camelôs - pode ser que não tenha sido o melhor lugar, a melhor forma, mas foi bem melhor do que fizeram nos 16 anos, deixando na rua a desordem que estava.

Então, parece que não dá para se fazer nada de bom para melhorar a Cidade, porque existe aquela dor no cotovelo, sabem? “Eu não fiz, não tive capacidade de fazer, então, quem está fazendo eu tenho de tentar denegrir para não avançar, para que seja um conceito negativo aquilo que, na realidade, é um conceito positivo”.

Agora, o que eu vou falar aqui não é nada para ninguém especificamente, mas é para todos os fumantes em geral, do mundo - não só os da Câmara de Vereadores, do Estado ou do Brasil; eu não estou dando nome para ninguém, mas me perdoem os fumantes, pois morrem em torno de 230 mil pessoas pelo uso do cigarro, no Brasil, todos os anos. Sabem o que são 230 mil pessoas? Ponham 230 mil pessoas, uma atrás da outra, e imaginem quantos estádios de futebol podemos lotar! É o número de pessoas que morrem, todos os anos, pelo cigarro, no Brasil.

Aí vocês acrescentem a essas mortes os que levam anos para morrer com CA - câncer; e eu trabalho no Hospital de Cancerologia, tamponei muito cadáver em hospital, no Hospital Santa Rita, que é o maior do Sul do Brasil na área de Cancerologia. Sabem o que é tamponar um cadáver, não é? É botar algodão no ouvido, em todos os orifícios do ser humano para preparar o corpo. Isso é um procedimento de hospital. Antes de se levar o corpo, o cadáver, você tem que tamponar; é um procedimento médico. Se os senhores não sabem disso, estou trazendo esta informação, porque é bom aprendermos algumas coisas fora da nossa área. Aqui, talvez, muitos não tenham trabalhado em hospital, não sabem os procedimentos, como eu também não sei muitas coisas das áreas em que vocês trabalharam. Então, a gente troca informações, assim a gente aprende na vida uns com os outros. Tamponei muitos cadáveres, que os médicos autorizavam, dizendo: “Pode preparar este corpo”. Era triste fazer isso, muitas vezes, no corpo de uma pessoa que se via que ainda tinha muito por fazer pela vida. Agora, não é só esse problema. Nós temos um médico aqui, o Dr. Raul, que sabe que é um procedimento médico, trabalha em hospital, já deve ter autorizado, junto com o pessoal técnico à sua volta.

O que eu quero dizer é que o custo de uma pessoa doente, por um só tipo de enfermidade, o câncer, é alto; a sociedade paga um preço muito alto, o contribuinte paga muito. Por um canceroso fumante só, se paga muito, sem considerar a questão da poluição. Então, nós precisamos fazer o tema de casa. Primeiro, temos que despoluir o nosso corpo, gente, não só do cigarro, mas de algumas outras coisas aí que prejudicam a nossa saúde. No cigarro há a fumaça, há mais de quatro mil venenos. Então, nós precisamos fazer o tema de casa. Primeiro, antes de falar da poluição lá de fora, vamos falar da poluição do nosso corpo, do nosso ambiente. Ainda há gente fumando nos corredores, tem gente fumando muito perto, e, em decorrência disso, está entrando muito veneno para onde não deve. Já temos uma lei específica sobre isso. Então, fica aqui apenas um alerta, um lembrete: para a gente falar na poluição, precisamos estar atentos a esse tipo de coisa, e não ficar desmerecendo aquelas obras que foram bem feitas, mas, por dor de cotovelo, os adversários do Governo acham que isso não é bom, e ficam falando - desculpem - até besteiras. Se querem falar em poluição, vamos ajudar para que não entrem 30 mil ônibus, e vamos dar mais qualidade de vida para as pessoas que moram em Porto Alegre. E quando forem Governo, que tenham capacidade, porque, se não tem, que não se desqualifique para tentar ser. Porque, quando por 16 anos estiveram no Governo, não tiveram qualificação para fazer. Então, deixem os outros trabalhar. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mario Manfro): O Ver. Engenheiro Comassetto está com a palavra em Comunicações.

O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Prezado Presidente, Ver. Mario Manfro; colegas Vereadores e Vereadoras, senhoras e senhores, principalmente a imprensa que nos assiste aqui, neste momento em que o Rio Grande do Sul sofre todos esses problemas ambientais. Nós, como gestores públicos, temos que nos antecipar aos problemas, ter uma política séria e cumprir aquilo que falamos que iríamos desenvolver.

Esta minha fala é para o Exmo. Senhor José Alberto Fogaça. Neste momento, assim como já falaram aqui meus companheiros Mauro Pinheiro e Adeli Sell, a Restinga está ilhada. Está ilhada, porque caiu a ponte na Av. Edgar Pires de Castro, e vou trazer aqui, no mínimo quinze justificativas, Ver. João Pancinha, para demonstrar a incompetência do Governo Fogaça. A primeira delas, os que aqui moram, e sabem o desenvolvimento que está tendo a Região Sul, e o avanço que está tendo a Restinga, principalmente com esses dois projetos, para cuja realização foi necessária a decisão do Governo Federal, que são a Escola Técnica Federal da Restinga e o Hospital Geral da Restinga, isso deu um novo alento àquela comunidade. A Av. Edgar Pires de Castro é a principal ligação dos 200 mil habitantes dos bairros Restinga, Lami, Lageado, da Estrada das Quirinas e assim por diante com o Centro de Porto Alegre. A ponte ruiu! Em 2005, quando chegamos aqui nesta Casa, apresentamos e aprovamos uma Emenda no Orçamento Municipal, reservando dinheiro para que o Governo elaborasse o projeto de duplicação da Av. Edgar Pires de Castro. Prezado Presidente, o dinheiro caducou no Orçamento, e não foi elaborado o projeto. Portanto não há obra de infraestrutura direcionada para qualificar a Av. Edgar Pires de Castro - essa é a primeira razão. Segunda: em 2006, 2007, 2008 e 2009, reapresentamos nesta Casa as Emendas para duplicar a Av. Edgar Pires de Castro, e todas elas foram negadas pela base do Governo, por orientação do Prefeito Fogaça.

Terceira razão: em novembro de 2008, realizamos uma atividade lá na Restinga, para onde levamos o Secretário Nacional de Transportes e da Mobilidade Urbana, do Ministério das Cidades, Sr. Luiz Bueno. Ele foi lá e disse para as lideranças comunitárias e para o Secretário Clóvis Magalhães: “Temos dinheiro no Governo Federal para a duplicação da Av. Edgar Pires de Castro”. O que teria que fazer o Governo Fogaça? Mandar o projeto para Brasília, para o Ministério das Cidades, até dia 31 de dezembro de 2008. Vocês já sabem a resposta! Prezado Toni Proença, o Prefeito mandou o projeto para Brasília? Não mandou projeto para captar recursos para a duplicação da Av. Edgar Pires de Castro. Quinta razão: naquela região, está saindo um conjunto de empreendimentos. Está aqui conosco um dos empreendedores, e todos eles têm de pagar contrapartidas. Onde estão sendo aplicadas essas contrapartidas que não na infraestrutura da região?

Eu estou falando da Av. Edgar Pires de Castro. Caiu a ponte da Av. Edgar Pires de Castro! Quais são as alternativas que temos? Pode-se sair pelo arroio do Salso, pois a Administração Popular construiu a ponte sobre o arroio, ligando a Restinga ao Vale do Salso 1 e 2. A Administração Popular deixou o projeto elaborado para fazer um entroncamento alternativo da Estrada Costa Gama até a Restinga, passando pelo Vale do Salso. Lá nessa comunidade, nessa ponte, há uma placa bem grande avisando: “Ponte interditada com risco de cair”. Mandamos um Pedido de Providências para o Executivo Municipal (Lê.): “Solicitação de manutenção do pontilhão sobre o arroio do Salso, na Rua da Figueira, entre a Estrada Costa Gama e o Vale do Salso. Justificativa: tal solicitação decorre de demanda recebida por este Gabinete oriunda da comunidade da região, em decorrência do perigo que apresenta em função da deterioração ocasionada pelo tempo, pois ali trafegam veículos leves e pesados”. E o que foi feito até o momento? Nada! Por onde está saindo a comunidade agora? Por cima dessa ponte!

Oitava razão: outra alternativa é sair pela Rua Darcy Pereira Pozzi, passando pela Estrada Chapéu do Sol, pegando a Av. Juca Batista. Na Rua Darcy Pereira Pozzi, ainda faltam 800 metros de pavimentação, pois, em 2003, a Administração Popular pavimentou parte da via, deixando o projeto e o recurso para a conclusão. E o que foi feito até agora? Nada! Todos os Pedidos de Informações e de Providências que encaminhamos não receberam resposta objetiva. E por lá estão passando, no meio da buraqueira, neste momento, os ônibus que fazem o transporte para Porto Alegre. Toda a comunidade do bairro Hípica está isolada, sem transporte público, por causa dessa incompetência. Vou dar outra alternativa!

Sr. Presidente, se me permite, vou usar o tempo de Liderança para concluir.

O SR. PRESIDENTE (Mario Manfro): Eu ia inclusive sugerir.

O Ver. Engenheiro Comassetto está com a palavra para uma Comunicação de Líder a partir deste momento.

O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Muito obrigado.

A outra alternativa é sair pela Estrada do Rincão, passando pela Vila Mariante e Belém Velho para ir até o Centro. Essa Estrada tem mais ou menos cinco quilômetros, é estrada de chão. É literalmente intransitável: lá não há mais buraco pequeno, pois foram todos engolidos pelos grandes. Intransitável! E eu desafio qualquer um dos colegas Vereadores, aqui e agora, a pegar o seu carro e ir lá passar nessa Estrada. O que sobrou? A Lomba do Pinheiro. Agora eu pergunto: aqueles que querem ir até a Tristeza têm que sair pela Lomba do Pinheiro, ir lá na Agronomia, na UFRGS, pegar todo o trânsito da Av. Bento?! Hoje de manhã cedo, liguei e falei com o meu companheiro Oliboni, que mora na região, e ele dizia: “Estou trancado no trânsito, não consigo andar.” Então, esta é a décima quarta razão que trago aqui sobre a incompetência da gestão do Prefeito Fogaça, o descaso com a periferia da Cidade e, neste caso, com a região sul. Gostaria que o Líder do Governo me justificasse esses quinze itens que eu trouxe aqui, um a um, com razão, não com discurso furado, porque a comunidade está ilhada.

Mandei um Pedido de Informações para o Exmo. Sr. José Alberto Fogaça sobre quando seria feito o projeto dessa via alternativa pelo arroio do Salso, projeto que discutimos e que ficou gravado no Plano Diretor como via alternativa. O que ele responde, assinado pelo Exmo. colega Ver. Maurício Dziedricki? (Lê.) “Em atenção ao Pedido de Informações [...] referente aos projetos existentes na ligação da Estrada Costa Gama pela Rua da Figueira, pelo Vale do Salso até a Restinga [...] temos a informar o que segue: conforme parecer do Escritório de Projetos e Obras/SMOV foi informado que não existe, até o presente momento, previsão de obras para a ligação em questão, de infraestrutura e pavimentação, nos Planos de Investimentos.” Lá está a placa do próprio Poder Público avisando: “Ponte interditada”, e é o caminho que a população está fazendo hoje para sair da Restinga. E a resposta a esse Pedido de Informações, prezado Damiani, o senhor que trabalhou na Secretaria Municipal do Planejamento sabe que é... Não vou dizer a palavra que deveria dizer aqui, mas, no mínimo, desinformada, incorreta, porque projeto estruturador existe, pode não haver o projeto de engenharia, mas está ali, gravado no Plano Diretor, ligar a Estrada Costa Gama com a Restinga, como uma grande saída alternativa.

Portanto, meu querido Ver. Valter, Líder do Governo, diga lá ao seu Secretário de Gestão e Governança, Clóvis Magalhães, que ele tem que se envolver com a periferia e não só montar maracutaias nas licitações públicas. Não só, assim como está nas gravações! O dinheiro tem que ser aplicado nas obras necessárias para a cidade de Porto Alegre. Estou indo bem, as gravações que foram trazidas a este plenário demonstram isso.

Portanto, nesses quinze pontos que eu trago aqui, neste momento, eu estou falando em relação a uma comunidade que conheço como a palma da mão. O Ver. Paulinho Ruben Berta não está aqui, mas poderia falar sobre a Zona Norte, poderíamos falar sobre o Humaitá, poderíamos falar, Ver. João Pancinha, sobre o seu clube, sobre o Beira-Rio. Passei ali ontem à noite, com o meu carro golzinho mil, com água acima do meio do pneu, por quê? Porque os serviços de manutenção do DEP não estão sendo executados em relação à limpeza das bocas de lobo.

Todas essas razões aqui demonstram por que a gestão Fogaça abandonou as comunidades da periferia e, no caso, a minha querida comunidade da Restinga. O Ver. Pujol não está aqui agora, mas ele tem um trabalho grande lá; o Dr. Goulart, que está lá no DEMHAB, fala isso em todos os momentos nas comunidades, que a periferia está abandonada. O Ver. DJ Cassiá não está aqui, e todos os outros colegas que têm trabalho e relações com aquelas comunidades da periferia...

Coloco a última questão, Sr. Presidente, sobre o tema. O Ver. Waldir Canal não está aqui, mas está o Ver. João Pancinha. Nós, da CUTHAB, realizamos, no dia 27 de novembro, uma reunião sobre o transporte público lá no bairro Hípica - está tudo gravado aqui na Comissão -, onde compareceram 27 comunidades da região com posição unânime em relação ao problema do transporte e ao descaso com a região. O Governo foi à reunião? A EPTC foi à reunião? A SMT foi à reunião? Até hoje não foram! Qual foi uma das decisões tomadas lá pela plenária que o Presidente Ver. Waldir Canal adotou? Pedir, imediatamente, uma reunião com o Prefeito José Alberto Fogaça.

(Aparte antirregimental do Ver. Valter Nagelstein.)

O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: O corregedor da Câmara, agora, não consegue defender o Governo e quer correger os colegas.

Portanto, Sr. Presidente, o Prefeito, que está de férias merecidas pelo excelente e árduo trabalho que realiza com projetos para a periferia e para toda a Porto Alegre, anuncia neste momento: “Vou renunciar para ser Governador, porque já cumpri minha tarefa com Porto Alegre.”

Prezado Líder do Governo, eu trouxe aqui quinze pontos para o senhor justificar essa situação que se abate sobre a Cidade e sobre a região sul de Porto Alegre. São quinze pontos, todos eles trabalhados aqui nesta Casa, sim, e com a contribuição da oposição oferecendo soluções. Nenhuma delas foi acatada ou cumprida. Inclusive, com o compromisso de o Secretário Clóvis Magalhães enviar o projeto da duplicação da Av. Edgar Pires de Castro ao Ministério das Cidades, e já estaria solucionado o problema da ponte, que não teria caído hoje, e a comunidade da Restinga não estaria isolada.

Agradeço, Sr. Presidente, a tolerância, mas esses são temas que temos que debater aqui em relação à nossa Cidade. O nosso Administrador público chama-se José Alberto Fogaça - é o meu também! E aqui, como oposição, temos que cumprir nosso papel constitucional, exigindo que aquilo que é dito seja cumprido. Pela duplicação da Av. Edgar Pires de Castro, prometida pelo Fogaça nas suas campanhas, até agora não foi movimentada uma palha e, certamente, não será, porque o dito gestor público está renunciando para o bem da Cidade. Um grande abraço.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mario Manfro): Primeiro, um esclarecimento. O Vereador utilizou o tempo a que tinha direito em Comunicações e mais o tempo de Liderança, excedendo ambos; como tenho sido complacente com todo o mundo, não iria fazer uma exceção.

O Ver. Dr. Raul está com a palavra em Comunicações.

O SR. DR. RAUL: Presidente Mario Manfro, Vereadores, Vereadoras, todos que nos assistem, eu sempre falo de Saúde e neste momento gostaria só de fazer um acréscimo ao que foi falado aqui pelo Ver. Comassetto, intransigente na oposição, como sempre. Realmente nós temos muitos problemas na Cidade, mas muitos projetos que vieram de outras Administrações o Prefeito José Fogaça, com a sua habilidade, conseguiu transformar em realidade, não ficaram apenas como projetos. Em relação aos quinze itens aqui elencados, com certeza, muitos deles ainda por serem resolvidos, eu acrescentaria o décimo sexto item, que seriam os dezesseis anos que o Partido de V. Exª esteve à frente da Prefeitura Municipal. A Av. Edgar Pires de Castro não nasceu hoje, a Restinga não nasceu hoje, e esses problemas não são problemas agudos, são problemas crônicos da Cidade, que poderiam já estar resolvidos. Isso, na realidade, é o mea culpa de todos nós, porque precisamos ter foco e, além disso, ritmo de trabalho. Mesmo que foquemos em algum assunto importante, se não tivermos um ritmo adequado, vamos levar muito tempo, dentro da burocracia e dos entraves que existem, para conseguir que a coisa pública se materialize em obras físicas, em obras importantes para todas as comunidades da nossa Cidade. Então, acho que a luta é de todos nós.

Temos que fazer aqui também um reconhecimento importante ao nosso Prefeito José Fogaça, que, com todas essas problemáticas, com tudo que tem passado, tem demonstrado ser uma pessoa capaz de delegar e de fazer com que as coisas realmente aconteçam. Não é à toa que está novamente aqui o Fórum Social Mundial, que foi tão propalado e tão debatido nesta Cidade. Hoje temos aí o Fórum Social Mundial! Se a situação fosse inversa, se o Governo fosse o Governo de V. Exª, duvido que isso fosse retomado na cidade de Porto Alegre. Na realidade, a ideia é de tentar resolver os problemas da comunidade de uma forma pluripartidária por parte do nosso Prefeito José Fogaça, parece que isso está sendo bem aceito pela comunidade. As urnas assim têm demonstrado, pois ele foi o único Prefeito que se reelegeu. Isso nunca havia acontecido, agora aconteceu, talvez não tenha sido por acaso, foi por uma avaliação da população.

E, quando alguém se candidata, assim como vários colegas aqui pretendem ser candidatos à Assembleia Legislativa, à Câmara Federal, com certeza é no sentido de contribuir de uma maneira maior para a sociedade, não desmerecendo este momento em que nós estamos hoje, já que estamos fazendo coisas importantes, encaminhando demandas muito importantes, fiscalizando, proporcionando que a comunidade tenha coisas boas, que melhore a qualidade de vida das pessoas. Na realidade, quem faz política luta pelo bem comum, pelo bom senso, para construir uma sociedade que seja melhor, mais justa e mais qualificada para que todos nós vivamos bem.

Em relação à questão da Saúde, eu gostaria de deixar um abraço fraterno ao Dr. Paulo de Argollo Mendes, que foi reconduzido à presidência do Sindicato Médico do Estado do Rio Grande do Sul, em função do seu trabalho de muitos anos, trabalho que vem sendo reconhecido pela categoria, tanto que não houve nenhuma chapa de oposição no Sindicato. Então, nós temos a convicção de que vamos continuar na luta permanente, persistente, para a aprovação do Ato Médico, para a aprovação efetiva e para a regulamentação da Emenda nº 29, a fim de que haja, no Município de Porto Alegre, um Plano de Carreira para os Médicos. Nós sabemos que não é uma questão específica da categoria, mas uma questão envolvendo toda a comunidade e o atendimento da rede básica. Eu mesmo, na minha experiência de algumas dezenas de anos na área da Saúde Pública básica, muitas vezes trabalhei sozinho, com um funcionário dentro de um posto de saúde e nem por isso deixei de atender a vinte, trinta pessoas por dia, muitas vezes, solucionando, na medida do possível, com alguma resolutividade, as questões daquelas comunidades.

Então, hoje nós temos muitas outras profissões envolvidas, muitos outros profissionais atuando na área da Saúde também, mas precisamos focar, objetivar, para que o médico esteja lá presente, esteja lá qualificado, cumprindo tarefas. A ação do médico é uma ação que envolve tarefas, ele tem que resolver os problemas das pessoas, não adianta apenas fazer hora, ficar sentado, esperando que as pessoas venham, a não ser que seja um plantão de emergência, situação em que, obviamente, precisamos ter o médico de uma maneira permanente, pois, a qualquer momento, chega aquela pessoa que vai precisar de um atendimento emergencial.

Quanto à questão do fumo, nós também temos um Projeto aqui na Casa que amplia um pouco o regramento dessa questão em Porto Alegre. Ele mantém a proibição do fumo no recinto coletivo fechado, proíbe os fumódromos e penaliza, inclusive, as pessoas que descumprirem o que a lei propõe. Nesse aspecto, eu saúdo o Ver. Elias Vidal pela sua fala. E sei que o nosso Presidente, o Mario Manfro, também se soma a essa luta, em função dos problemas que o fumo traz para a dentição. Ele, que é dentista, convive diariamente com isso, inclusive quando se defronta com o próprio espelho. Então, realmente nós temos que trabalhar muito bem esse assunto e fazer com que ele seja visto de uma maneira melhor por toda a sociedade. Saúde para todos. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mario Manfro): O Ver. Aldacir José Oliboni está com a palavra em Comunicações.

O SR. ALDACIR JOSÉ OLIBONI: Nobre Presidente, Ver. Mario Manfro; colegas Vereadores, Vereadoras e os que acompanham a Sessão no dia de hoje, inicialmente eu queria trazer uma informação aos nobres colegas Vereadores, referentemente a uma luta da Região Leste de Porto Alegre. A informação é que o Programa de Expansão das Escolas Técnicas no Brasil poderá dar a Porto Alegre mais uma escola técnica, a exemplo da Restinga, citada há pouco pelo colega Ver. Engenheiro Comassetto.

Ontem nós tivemos uma reunião muito importante com o Governo, com o Ministério da Educação; com o Diretor das Escolas Técnicas aqui de Porto Alegre, o Professor Paulo Sangoi; com o Coordenador das Escolas Técnicas no Brasil, que é gaúcho, o Professor Eliezer Pacheco; juntamente com o Presidente da Inovapoa, Newton Braga Rosa, que foi nosso colega Vereador; com este Vereador e a Empresa Rossi. Na reunião se buscou uma alternativa para a Região Leste, Ver. Valter Nagelstein, que seria uma compensação do empreendimento da Empresa Rossi, próximo à Av. Ipiranga com a Av. Protásio Alves, ao Município, em que o Município cederia o espaço ao Governo Federal. Portanto, sobre aquela ideia de trazermos uma nova escola técnica para o lado do Carrefour - e o Governo encaminhou um projeto de habitação, que foi negado -, agora surgiu essa alternativa, que foi aceita pelo Ministério, aceita pelo Diretor da Escola Técnica em Porto Alegre, aceita pela Rossi e aceita pelo Governo Municipal. Portanto, nós teremos, possivelmente até fins de fevereiro, um projeto de lei vindo para esta Casa, solicitando a cedência dessa área para a implementação da escola técnica na Região Leste. É uma informação importante, e, com certeza, teremos aqui o apoio dos colegas Vereadores para agilizar esse processo de cedência da área, a exemplo da Restinga, que aconteceu no ano passado.

Um outro aspecto, Sr. Presidente: creio que todos nós estamos aqui, neste momento, numa Comissão Representativa, porque estamos num sistema de plantão na Cidade, e, quando acontece uma catástrofe ou uma emergência, Ver. Valter Nagelstein, como aconteceu nesta madrugada, com a queda da ponte da Av. Edgar Pires de Castro, eu creio que o Legislativo tem que se pronunciar e ir ao local. Qual é a ação do Legislativo? É uma ação importante, Presidente. Com todo o respeito, quero propor aos colegas Vereadores que se faça um contato com o nosso Vereador e Prefeito da Cidade hoje, Ver. Nelcir Tessaro, e que se faça uma visita ao local, à tarde, em nome da Câmara, em nome do Executivo, para buscarmos uma alternativa imediata. Temos como exemplo o que aconteceu aqui em Restinga Seca e em Agudo, onde o Exército instalará, nos próximos dias, uma ponte provisória. Temos que buscar alternativas para um novo acesso, pois demora a construção de uma ponte. Esse acesso de Restinga a Porto Alegre - embora estejamos em Porto Alegre, dá impressão que estarmos isolados - tem que ser lá pela Lomba do Pinheiro.

Então, cabe uma emergencialidade nesse aspecto, uma intervenção, uma interlocução, como sempre fez a Câmara, como fizeram os demais Presidentes, com o Executivo, e que se demonstre solidariedade para a sociedade daquele local. Temos que nos solidarizar aqui com a manifestação do Ver. Engenheiro Comassetto, porque para um Vereador que é da região é como se acontecesse em outra região em que nós militamos no dia a dia. A população vai diretamente ao Vereador, que tem a função de fiscalizar o serviço público. E nessa emergencialidade nós temos que ter uma ação imediata. A Câmara, sim, tem que manter contato com o Executivo, fazer essa visita hoje e divulgar para a população local o que está sendo feito para amenizar esse sofrimento do transporte na Cidade, mais precisamente para o deslocamento para o trabalho desses cidadãos, que, por sua vez, devem estar sofrendo muito a partir de hoje com o atraso no serviço, com o corte dos seus salários, e muitos podem até ser demitidos em função de alguns serviços terem que abrir em determinadas horas. Alguns vão ter que madrugar, outras vão ter que mudar a sua rotina.

Então, é importantíssima a intervenção ou a interlocução que se fará com o Executivo no intuito de agilizar uma emergência, até porque o Exército existe para essas emergências também. Os Governos Federal e Estadual também têm que compartilhar. Talvez só o Município não tenha, no momento, a possibilidade imediata de resolver. É claro que o discurso político nós poderíamos avaliar sobre outro aspecto e questionar: por que então a Restinga foi implementada pelos Governos anteriores, há muito tempo, tão distante da Cidade? Por que não fizemos essa discussão em vez de dizer que a Restinga ficou isolada? Por que isolaram a Restinga anos atrás? Por que os pobres ou a classe média tinham que ficar tão distante do Centro da Cidade? Inclusive, muitos políticos pensam ainda hoje que as vilas têm que ser retiradas do Centro, em vez de darem condições de vida e de dignidade para essas pessoas. Acho que isso serve como um alerta para nós, até porque as pessoas, por mais simples que sejam, por mais pobres que sejam, não devem ser afastadas do acesso ao serviço público. E foi o que aconteceu com a Restinga no passado. Cabe esse registro. Nobre Presidente, com todo o respeito, acho que cabe, sim, uma ligação ao Ver. Nelcir Tessaro, uma ligação ao Executivo, para que a Câmara faça essa interlocução, buscando uma solução imediata para esse caso. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mario Manfro): O Ver. Valter Nagelstein está com a palavra em Comunicações.

O SR. VALTER NAGELSTEIN: Sr. Presidente, Ver. Mario Manfro; Sr^as Vereadoras e Srs. Vereadores, senhoras e senhores que nos acompanham, o nosso Líder da oposição vinha bem, mas aí, como disse o Ver. Dr. Raul, o seu lado intransigente falou mais alto. E diz o Ver. Dr. Raul - que já vem de outra Legislatura - que assim era, e eu já tinha ouvido falar a respeito. Ver. Engenheiro Comassetto, eu sinto muito, mas essa fama o precede.

Como eu disse já na minha primeira fala, lá naquela nossa Sessão Extraordinária, espero que este ano sirva de experiência, de aprendizado e que possamos corrigir esses eventuais arroubos. Porque eu só posso compreender como arroubo de V. Exª a referência ao Secretário Clóvis Magalhães, dizendo que ele só faz maracutaias. É um infeliz equívoco. Um arroubo coroado de um infeliz equívoco.

Quando se dirige a mim, seu colega, dizendo que tem quinze observações que gostaria que eu respondesse mas não com discurso furado, eu quero compreender também que é mais um arroubo infeliz. Porque eu não tenho o costume, Ver. Elias Vidal, de fazer discursos furados ou de conversa furada. Então, eu quero lamentar, lamentar muito. Quero dizer que vinha bem, mas infelizmente se perdeu.

Talvez eu até compreenda que o número 15 cause algum assombro no Vereador. Ele deve dormir pensando no 15; acordar pensando no 15, por isso ele escreveu no 15 lá. O Prefeito Fogaça conseguiu a sua reeleição. Quem era o Prefeito Fogaça? Era o 15. Em cima exatamente desse Partido, e ele fala da Restinga, mas o PT, Ver. Elias Vidal, como bem lembrou V. Exª, governou por dezesseis anos a Cidade e não conseguiu implementar o Polo Industrial da Restinga. Não conseguiu implementar o Polo Industrial da Restinga! E hoje está lá, é uma realidade: várias empresas estão localizadas lá.

A dívida que nós renegociamos aqui, na segunda-feira, na Reunião Extraordinária do PREVIMPA, começou em 2001. Em 2001, quem era o Prefeito de Porto Alegre? Quem era o Prefeito, Ver. Aldacir José Oliboni, em 2001? Tarso Genro. Aquele que disse, de forma peremptória, que não ia renunciar. Aquele, sim, fez a renúncia por um projeto pessoal! A imprensa - quero me reportar a dois jornais - perguntou a ele: “Mas, Prefeito Tarso Genro, o natural não seria o seu Vice ser o candidato? Assim como tinha sido o Olívio Dutra, do Raul Pont; e o Raul Pont, do Olívio Dutra?” Ele disse o seguinte: “Natural no PT só iogurte.” E matou o José Fortunati. E fez com que o José Fortunati, que era um grande quadro do PT, saísse. Aliás, é uma prática do PT, de alguns setores do PT, que têm essa prática autofágica, hegemônica, fazem isso não só com seus próprios companheiros, mas com outros Partidos, como fizeram com o PDT. Por que hoje o PT não tem aliança do PSB? Por que o PCdoB não fez aliança com o PT? Ninguém mais quer se aliar com o PT! E agora está lá o Sr. Tarso Genro, que adora projetos pessoais, de novo lutando para tentar conseguir uma aliança, porque ninguém mais quer aliança com o PT.

Mas eu fico pensando, Ver. João Pancinha, meu Líder do PMDB; Verª Fernanda Melchionna, da Bancada do PSOL, que nós vamos ter que reescrever a Sagrada Escritura. Ver. Elias Vidal, Ver. Toni Proença, a Bíblia diz que Deus fez Adão e depois fez a Eva, e aí surgiu uma serpente que começou a tentá-los e que, depois, logo em seguida, nasceu Abel e Caim, e eu fico pensando: “Será que essa fala raivosa que nós ouvimos, que todo mal começa e termina, principia e se encerra no Prefeito José Fogaça...” Porque tudo de ruim que está acontecendo, pela fala do Ver. Engenheiro Comassetto, cabe ao Prefeito José Fogaça! Será que essa serpente, também na visão dele, não se chamava José Fogaça? Será que nós não podemos trocar o nome de Caim para José Fogaça? Será que o Prefeito de Sodoma e Gomorra não era José Fogaça? Eu acho que, possivelmente, para o PT é tudo isso!

Então é uma incapacidade de enxergar o mundo, ou é uma vontade de enxergar o mundo com as lentes deles. Uma lente totalmente distorcida; tão distorcida que sequer vai ao encontro daquilo que é a visão da maioria da população de Porto Alegre, que acabou por reeleger este Prefeito tão horrível...! Realmente, em parte tem razão, o DEP não deve estar funcionando, porque, se o DEP estivesse funcionando, as coisas fluiriam mais fáceis. Já que S. Exª disse que o meu discurso é papo-furado, eu retribuo: esse acúmulo de bobagens certamente escoaria se o DEP estivesse realizando melhor o seu trabalho - Ver. João Pancinha, uma reclamação a Vossa Excelência -, se o DEP estivesse fazendo melhor o seu trabalho.

Mas quero me prender a outras coisas que mostram também essa incapacidade de enxergar o maior. Diz Fernando Albrecht, aqui na página 3 do Jornal do Comércio (Lê.): “Grande Píer de Toronto. Enquanto não chega a revitalização do Cais Mauá, não custa sonhar com o que foi feito em outras cidades, como o Grande Píer de Toronto, Canadá. Segundo o fotógrafo Henrique Raizler, além dos grandes prédios existem atrações para todos os públicos, inclusive para a criançada, até maravilhosos restaurantes. Perto dali fica a Arena Rogers Stadium. Porto Alegre bem que poderia ter uma arena destas, mas isso já é outra conversa”.

O SR. PRESIDENTE (Mario Manfro): Vereador, o seu tempo terminou. Vossa Excelência a partir de agora está com a palavra para uma Comunicação de Líder, pelo Governo.

O SR. VALTER NAGESLTEIN: No Correio do Povo de hoje, o Presidente da Federasul, José Paulo Dornelles Cairoli, escreve o seguinte (Lê.): "Porto Alegre possui uma série de nós estruturais que entravam o seu desenvolvimento.” É verdade, estamos tentando enfrentá-los. “Além dos problemas de natureza social e do aumento da insegurança, que são graves em todos os grandes centros urbanos do País, temos algumas questões próprias do nosso espaço urbano, que compõem já há bastante tempo a agenda da Cidade, como o esgotamento das condições de trafegabilidade, a escassez de novos negócios que diversifiquem a matriz econômica da metrópole, a degradação de algumas áreas urbanas como o Centro e o 4º Distrito. A questão da revitalização do Cais da Mauá era uma dessas

questões. Pois isso, a recente aprovação do Projeto pela Câmara de Vereadores foi muito mais do que uma vitória da atual Administração” - repito: muito mais do que uma vitória da atual Administração - “uma vitória da Cidade”. Diz o Presidente da Federasul no seu artigo.

Continuo (Lê.): “O Projeto de revitalização do Cais da Mauá tem um significado muito especial para Porto Alegre, porque melhora a qualidade de vida e possibilita uma maior integração da Cidade ao seu mais importante patrimônio natural, que é a orla do Guaíba. Representa ainda um incremento no potencial turístico, levando justamente à diversificação da nossa matriz produtiva e à geração de mais empregos e de mais riquezas, integrando-se a um conjunto de iniciativas que vão revitalizar o Centro da nossa Cidade. E tudo isso, importante que se registre, poderá ser feito sem que a Prefeitura gaste um dinheiro que ela não possui. Os recursos que serão usados neste Projeto virão da iniciativa privada, em um empreendimento de parceria criativa entre Poder Público e o mercado. [...] A Federasul se orgulha de ter apostado com firmeza no Projeto de revitalização e de ter trabalhado ativamente para a sua aprovação na Câmara de Vereadores. Para estarmos em sintonia com o Projeto, criamos, em maio de 2009, uma comissão [...]”, nós sabemos, porque aqui nos visitou.

Termina o Presidente da Federasul dizendo (Lê.): “Cumprimos a nossa parte como entidade que tem responsabilidade pelos destinos da Cidade e que pauta a sua postura não só pela crítica” - vejam bem: não só pela crítica, diz o Presidente da Federasul, diferentemente de outros que pautam sua postura só pela crítica - “mas também pela proposição de soluções. A maioria dos Vereadores” - e aí ele acerta, é nisso que eu quero me prender, eu falo isso porque a TVCâmara reproduz e multiplica isso para Cidade, para cidadania, para que ela saiba, para que ela veja, para que ela ouça, para que fiscalize, Presidente, para que cobre - “cumpriu a sua parte, colocando os interesses de Porto Alegre acima das disputas partidárias. Esse é o caminho para nossa Capital avançar cada vez mais.” A maioria, é verdade; o Partido dos Trabalhadores, na sua maioria, votou contra, como tem votado contra tudo, como tem tido essa incapacidade de reconhecer. Ver. Aldacir José Oliboni, V. Exª disse que votou favoravelmente, é verdade; o Ver. Mauro Pinheiro, acho que também votou favoravelmente, é verdade; mostraram grandeza e mostraram capacidade para enxergar além dessas mesquinharias. Isso é ótimo, e eu acho que é isso que deve nos pautar! E, quando olho para outros projetos importantes aqui... Vejam, por exemplo, que o Plano Diretor aguardava desde 1999, e nós conseguimos fazer, mas parte da Bancada do PT também não conseguiu superar esse vezo e votou contra. E aí levo adiante aquilo que é uma reflexão que quero fazer com V. Exª. Eu não sou censor nem corregedor, como disse um Vereador, de ninguém! Só que a minha paciência, também, às vezes... Porque ficar ouvindo aquelas coisas, e quando eu falei que ele já estava se excedendo no tempo é porque, de fato, ele já estava se excedendo regimentalmente, mas isso é uma reflexão que quero fazer, porque, aí fora, às vezes - e V. Ex^as sabem disso -, algumas pessoas dizem o seguinte: “Ah, mas o PT é uma seita”. Eu não acredito que seja isso. “O PT é radical, o PT é sectário.” Eu não acredito que seja isso! Eu acho que é um Partido assim como são os outros, com homens e mulheres com diferentes visões, mas com os mesmos propósitos que nós temos, de construir uma sociedade melhor. Mas, às vezes, essas posturas, como foi a postura do Líder, agora de manhã, é que fazem transparecer para a sociedade essa visão de que os nossos colegas de jornada política têm uma visão meio sectária, meio radical - ou muito radical, às vezes - do processo político, e isso não é bom!

Por essas coisas - volto a dizer que não sou censor e não sou juiz de ninguém - é que a votação de certos companheiros aqui, nos seus locais tradicionais, nas suas bases tradicionais - como é o caso lá do bairro Restinga, basta se pegar os mapas -, vem diminuindo.

Então, que isso tudo sirva, para todos nós, para alguma espécie de reflexão. Façamos essa reflexão, que eu acho que é boa, neste período de recesso da Câmara de Vereadores, enquanto, diligentemente, continuamos aqui cumprindo as nossas tarefas. Eu acho que também nós, do PMDB, e, certamente, os colegas do PPS, do PTB, do PDT, do PSOL, cada um de nós tem as suas mazelas, tem os seus problemas, tem os seus vícios. E a política brasileira, então, infelizmente, está cheia de vícios - cheia! Mas eu acho que a primeira coisa, a primeira medida, a primeira ação que devemos fazer para corrigir ou para apontar os vícios dos outros com a pretensão de querer corrigi-los é olharmos para dentro da nossa própria casa, dos nossos próprios defeitos e começarmos corrigindo onde temos e podemos corrigir. Depois que fizermos o nosso dever de casa, aí, sim, me parece que temos autoridade suficiente para apontar o dedo para quem quer que seja e para dizer: “Bom, a nossa parte foi feita, façam também agora a parte de vocês”.

Esse juízo soberano foi feito no ano passado pela população de Porto Alegre, e o Prefeito José Fogaça, agora, instado a novos desafios, se sair da Prefeitura, fará diferente do que fez o Prefeito Tarso Genro - e concluo -, que saiu porque ele quis, por projeto pessoal dele, quando todos diziam para ele não sair.

Eu até tenho um artigo que V. Ex^as podem buscar aí na Internet, que se chamou “Porto Alegre bem vale uma Missa”, publicado na Zero Hora, acho que de janeiro ou fevereiro de 2001, logo depois da campanha eleitoral - porque eu tinha sido candidato a Prefeito naquela época, ainda pelo PPS -, dizendo ao Prefeito que ele não se apercebia de que, no calor da contenda política, a audácia daquele voo poderia abreviar-lhe as pretensões. E, de fato, foi o que aconteceu. Agora, o Prefeito José Fogaça não; ele está sendo guindado a essa condição pela vontade soberana dos Partidos que o apoiam, e assim será, porque nós queremos, porque é preciso fazer uma barricada para evitar que um mal maior, que seria a vitória do sectarismo, mais uma vez ponha uma nuvem, uma sombra de intolerância, de intransigência e de conflito sobre a paisagem do Rio Grande. O dia que o PT souber fazer essa reflexão e não for um Partido de intolerâncias e de conflitos, quem sabe possamos, sim, construir uma realidade maior, e os outros segmentos da sociedade não precisem se arregimentar todos para fazer essa barricada para evitar exatamente aquela experiência desastrosa que já experimentamos no Governo do Sr. Olívio Dutra. Muito obrigado, Sr. Presidente, e muito obrigado, Srs. Vereadores.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mario Manfro): O Ver. Engenheiro Comassetto está com a palavra para uma Comunicação de Líder, pela oposição.

O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Sr. Presidente e colegas Vereadores, o debate é importante quando ele se coloca, quando o contraditório apresenta e provoca e quando a situação tem respostas objetivas para os problemas. Infelizmente, prezado Líder do Governo, V. Exª não teve respostas para o problema objetivo que trouxemos a esta tribuna. Qual é a solução que o Governo Fogaça apresenta para o isolamento da comunidade do bairro Restinga? Esta é a resposta que V. Exª tem que dar aqui, e aí não dá para ficar conversando sobre outros temas que não os centrais.

Só uma correção ao que V. Exª falou aqui: o 15 é porque são 15 problemas! O Prefeito Fogaça não se elegeu pelo 15; elegeu-se pelo 23. Não se esqueça disso - e está aqui o prezado Toni Proença -, ele se elegeu pelo 23! Isso foi só para corrigi-lo, mas eu posso elencar 23 problemas, poderei passar de 15 para mais. Problemas não faltam, é o que mais temos na Cidade.

Presidente, esta matéria não é minha, é de um veículo de comunicação da cidade de Porto Alegre: “Não aparece dono da ponte em risco; placa de interdição “brota” em área particular”; estão todos colocando as placas lá. A EPTC também garante que não tem nenhum registro de atuação na Ponte, inclusive na instalação da placa de intenção, por ser uma área particular. A placa pública está lá: “Ponte interditada”. E já faço um Requerimento, Sr. Presidente, como Líder do Partido dos Trabalhadores, junto com os demais Vereadores de oposição, no sentido de que façamos hoje, às 14h, uma delegação desta Câmara, dirigida pelo senhor, para irmos à região averiguar essas questões, e talvez alguns queridos colegas Vereadores possam conhecer, na realidade, os problemas que estão ocorrendo, porque a fala do prezado Líder é de quem não conhece os problemas das comunidades da periferia.

Bom, e aí querer dizer que cobrar aquilo que o Prefeito escreveu e disse que iria fazer é ser raivoso? Raivoso é aquele trabalhador que acorda às 5h, que pega um ônibus que já está superlotado e que não consegue chegar ao Centro da Cidade, porque a infraestrutura pública, que teria que ser executada pelo Poder Público Municipal, está deteriorada, não existe projeto para resolver, e há recursos inclusive para serem captados, mas que não são buscados, porque não há projeto. Então esse morador, esse trabalhador é que fica com muita raiva! E aí não fica com muita raiva do primeiro nome que vem à sua cabeça, que é o do Prefeito, ele fica com muita raiva de todos os políticos! E eles não sabem quem são esses ou qual a verdadeira situação muitas vezes, porque, se eu e o Toni chegarmos juntos lá, será exigida a mesma solução para o problema público. É isso que temos que discutir aqui, prezado Ver. Valter! E, por favor, V. Exª dizer que não tem resposta... Líder do Governo é para trazer respostas do Governo sobre os problemas da Cidade! Por que a Av. Edgar Pires de Castro não está nos projetos de duplicação, conforme foi dito na primeira e na segunda campanhas? Por que foi perdido o dinheiro que aprovamos aqui nesta Casa, com uma Emenda, para elaborar o Projeto para a duplicação da Av. Edgar Pires de Castro? Por que o Governo Municipal não atendeu ao pedido do Secretário Bueno, que veio aqui nesta Casa e foi lá no bairro Restinga, fez uma reunião com as lideranças empresariais da Restinga e disse: “Basta mandar projeto”. Por que o Governo não mandou o projeto até o dia 31 de dezembro de 2008? Nem foi 2009.

Na Rua Darcy Pozzi, ficaram faltando 800 metros de pavimentação, prezado Ver. Dr. Raul, uma obra que vinha sendo continuamente executada pela Administração Popular, nos seus 16 anos! Por que não terminaram os 800 metros? O projeto ficou pronto! E, se eu quiser, aqui, eu vou listar, pois não é só a Rua Darcy Pozzi. Por que, no Beco da Vitória, não foram terminados os 300 metros? Ficaram dinheiro e projeto. Por que a Estrada Jorge Pereira Nunes, para a qual ficaram dinheiro e projeto, não foi terminada? Por que a Estrada das Quirinas, para a qual também ficaram dinheiro e projeto, não teve continuidade em suas obras? Por que a Estrada Francisca de Oliveira, para a qual ficaram dinheiro e projeto, também não teve continuidade nas obras? E eu poderia aqui listar todas as estradas da Cidade! O Programa Estradas da Cidade foi abandonado.

Portanto, eu concluo novamente, Sr. Presidente, dizendo que acho que nós temos que fazer aqui, sim, debates acalorados, exigir o contraditório, mas nós temos que atuar também. Então eu sugiro aqui a todos os colegas, e principalmente às suas Lideranças, que nós façamos uma caravana agora à tarde, para, às 14 horas, sair daqui e irmos aos locais verificar essas situações aqui colocadas para poder contribuir, principalmente para que o Governo saiba dos problemas que existem e possa apresentar solução. Um grande abraço.

A oposição, novamente, prezado Líder do Governo, apresenta uma sugestão propositiva no sentido de nós, conjuntamente, enfrentarmos os problemas. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mario Manfro): O Ver. Toni Proença está com a palavra em Comunicações.

O SR. TONI PROENÇA: Sr. Presidente, Ver. Mario Manfro; Srs. Vereadores, Sr^as Vereadoras, quero fazer aqui uma reflexão, aproveitando o debate acalorado que hoje temos nesta tribuna e nesta Sessão, fazendo uma reflexão sobre um traço cultural, principalmente, que nós temos entre todos os políticos, sejam os gestores ou parlamentares, na atividade parlamentar, no Brasil - vou tratar do Brasil, do Rio Grande do Sul e de Porto Alegre -, que é o de sempre buscar e sempre militar na construção de novas obras, descuidando do planejamento, da manutenção, da prevenção.

Se nós olharmos para os jornais de hoje - só os de hoje -, em todos os veículos impressos da Capital, eles tratam das chuvas e das cheias que têm afetado o interior do Estado e também agora a Capital, e, em todos eles, gestores públicos falam que aumentarão o nível de prevenção, falam que se preocuparão muito mais com a manutenção do que com novas obras.

Eu acho que nós temos que fazer uma reflexão profunda a respeito disso, tratar mais do planejamento, mais da prevenção, mais da manutenção, mais da qualidade dos serviços públicos entregues aos cidadãos, do que propor grandes e novas obras. Aproveitar o recurso público, que é escasso - e nós sabemos -, escasso no Município, escasso no Estado, escasso na União, aproveitar o recurso público existente para tratar dos problemas existentes, para tratar de prevenir novos problemas, para tratar da manutenção, da qualidade dos serviços que o Município, o Estado e a União entregam aos cidadãos.

Nós temos problemas de regularização fundiária, de ocupações de áreas de risco - tratamos disso ontem, aqui -, e nós temos que prevenir novas tragédias.

E Porto Alegre está aí com um manancial muito grande - vamos “bater na madeira” - de ocupação nas nossas encostas de morros, nas nossas beiras de arroio, que são um potencial para novas tragédias, potencial esse que nós temos que prevenir, mas de que forma? Com planejamento, com mais manutenção dos serviços públicos, com mais manutenção do que já existe em detrimento de novas obras, aproveitando os parcos recursos, os recursos escassos que a Prefeitura tem para tratar disso.

Eu acho que essa reflexão todos nós temos que fazer - quem está no Executivo hoje, quem está no Legislativo -, aproveitando os esforços de toda a cidadania, a energia social, como bem gosta de dizer o Prefeito Fogaça, existente na Cidade.

O Ver. Oliboni trouxe aqui bons exemplos de iniciativas que podem construir soluções. Soma-se a contrapartida de um investimento de uma empresa privada, como a Rossi; a expectativa e a ânsia de mais de 30 anos de uma comunidade como a da região Leste, que inclui a Bom Jesus e Partenon, por uma unidade de uma escola técnica que é, sem dúvida, um instrumento de inclusão das camadas mais pobres da sociedade; a Prefeitura Municipal e o Governo Federal.

Vejam que nós conseguimos um arranjo com três instâncias de poder: o Governo do Estado, a Prefeitura Municipal e Governo Federal, mais a iniciativa privada e a comunidade. Essas iniciativas buscam propor soluções para velhos problemas, sem ser uma obra grandiosa, sem comprometer muito recurso público num só projeto.

Portanto, ao iniciarmos um novo ano legislativo, nesta segunda Reunião da Comissão Representativa, proponho que se faça uma reflexão sobre a prevenção, sobre a manutenção, sobre a qualidade dos serviços públicos entregues ao cidadão e sobre iniciativas e boas ideias para novas soluções para velhos problemas. Bom-dia a todos e muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mario Manfro): O Ver. João Pancinha está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. JOÃO PANCINHA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sr^as Vereadoras, público que nos assiste aqui; público do Canal 16; Rádio Web, quero, de antemão, dizer que a proposta feita pelo Ver. Oliboni, de fazer uma visita junto com o Prefeito ao local foi muito bem recebida, mas eu quero dizer que o Prefeito em exercício, o nosso colega Ver. Nelcir Tessaro, já está no local, e, certamente, as medidas necessárias serão tomadas pelo Executivo. Realmente, é um problema sério aquela população do Extremo Sul ficar isolada do resto da Cidade.

Eu disse ontem que não me surpreendem os ataques que estão sendo feitos à Administração, principalmente porque, em pouco mais de 30 dias, quando o Prefeito José Fogaça colocou seu nome à disposição da população e do Partido, o PMDB, para concorrer ao Governo do Estado, já saiu uma pesquisa emparelhando em 30 a 30 com o Ministro Tarso Genro. Isso está abalando as bases realmente, e eu entendo o furor que está acontecendo atualmente.

Eu quero dizer, também, que o Prefeito José Fogaça, na sua Administração, que iniciou em 2005, fez tanto pelo desenvolvimento de Porto Alegre, Porto Alegre cresceu tanto em termos de infraestrutura, que parece que ele está há muito tempo na Administração, mas, na realidade, Srs. Vereadores e Sr^as Vereadoras, ele está há um terço do tempo que esteve a Administração Popular. A Administração Popular esteve 16 anos no poder, administrando Porto Alegre, fez coisas boas, sem dúvida nenhuma, mas, no final da sua Administração, deixou a desejar. Prova disso é a alternância no poder. Parece que faz muito tempo, mas não faz: um terço do tempo da Administração Popular é o tempo desta Administração, Ver. Vidal, que está administrando muito bem Porto Alegre.

Esta Administração encontrou problemas crônicos, mas, inclusive na parte de drenagem, onde tínhamos, seguramente, mais de 25 pontos críticos, que qualquer chuva alagava, hoje temos problemas pontuais, porque investimentos foram feitos. E é uma injustiça muito grande dizer que o DEP não está fazendo a prevenção, porque hoje podemos apontar onde temos problemas crônicos.

Na Av. Padre Cacique, realmente há um problema crônico, existe um Projeto que está em andamento, e esse problema será solucionado, como foi solucionado o uso do Jet ski da Goethe.

Também quero dizer que, com essa tragédia em Agudo, onde rompeu uma ponte de mais 50 anos, o Ver. Comassetto comentou que a ponte da Edgar Pires de Castro foi executada pela Administração Popular. Das duas uma...

O SR. PRESIDENTE (Mario Manfro): Só um pouquinho Vereador, por gentileza! Eu só pediria um pouco de atenção ao Vereador que está na tribuna.

O SR. JOÃO PANCINHA: Muito obrigado. Está bem, o nosso Presidente está bem. Eu não podia esperar outra coisa, outra atitude do nosso Presidente.

Então, o Ver. Comassetto comentou que a ponte da Edgar Pires de Castro foi executada no tempo da Administração Popular, ou seja, ela não tem mais do que 18, no máximo 20 anos. A ponte de Agudo, com 50 anos, ruiu. Então eu pergunto: por que essa ponte foi subdimensionada? Hoje nós temos um problema no Arroio do Salso, que há 20 anos não é dragado, e ele está parcialmente sendo dragado, mas o fluxo de veículos para o Extremo Sul realmente cresceu bastante, porque esta Administração fez o Polo Industrial da Restinga crescer, e hoje nós temos de ampliar o Polo Industrial. Certamente, quando foi construída essa ponte, não acreditavam no Polo Industrial que foi criado pelo próprio Governo da Administração Popular.

Então, dizer que a rua não foi asfaltada, porque tinha dinheiro e tinha Projeto, é uma falácia. Quando o Prefeito José Fogaça assumiu a Prefeitura, mais de 300 obras do Orçamento Participativo estavam paradas, porque não havia recursos. A Prefeitura estava inadimplente, e não havia recursos para contrair financiamento do Conduto Forçado Álvaro Chaves.

Nós tivemos - eu digo nós porque participei orgulhosamente desta Administração - dois anos para colocar as contas em dia e começar os investimentos. As obras atrasadas do Orçamento Participativo foram ajustadas com as comunidades, que deram percentual de que obras atrasadas gostariam que se fossem feitas e de obras atuais novas fossem executadas com o Orçamento Participativo.

Então, dizer que tem dinheiro e tem projeto fica muito fácil quando se está na oposição, mas, realmente, dizer que a Prefeitura estava quebrada e que, em 2004, nenhum investimento foi feito em Porto Alegre, mesmo sendo ano de eleição, isso é difícil de dizer.

Eu quero fazer uma pergunta ao nobre Ver. Comassetto, que disse que existe o dinheiro para a duplicação da Av. Edgar Pires de Castro, conforme informou um Secretário quando esteve aqui: é o mesmo dinheiro do Metrô da Copa? Se for o mesmo, então, esse dinheiro não existe.

E para concluir, Ver. Comassetto, eu gostaria de dizer que a discussão é bonita, a discussão é boa; agora, há termos que não se pode usar. Dizer que há maracutaia em licitações é muito grave, mas certamente os órgãos competentes pela fiscalização e pela investigação saberão levar a termo e punir, se tiver que ser punido; retratar, se tiver que se retratar.

Então, vamos continuar no debate que é extremamente importante que o Prefeito em exercício, Nelcir Tessaro, já esteja no local, e, certamente, teremos atitudes e serviços para aquela ponte que, realmente, precisa ser duplicada, porque, desacreditando no Polo Industrial da Restinga, ela foi subdimensionada. O tempo de vida útil foi extremamente curto para uma ponte que tinha um dever de, realmente, fazer a ligação do Extremo Sul com o Centro da Cidade.

Para concluir, Sr. Presidente, com a sua tolerância, quero dizer que o Ver. Adeli Sell comentou a respeito do DMLU quanto à sujeira. Fiz um contato com o Diretor do DMLU, Mário Moncks, que me disse que, realmente, neste final de ano, houve um acréscimo de 30% em termos de lixo, porque tivemos muitas festividades. Realmente houve um acréscimo de 30% de lixo em relação ao que existe normalmente. No final do ano, há uma diminuição de funcionários em função de férias, mas, a partir da segunda-feira, dia 04, foi tudo normalizado. Quanto à situação do DMLU, que, segundo o Ver. Adeli Sell, está utilizando terceirizados, quero dizer que está, sim, utilizando terceirizados, mas há também servidores de carreira, e, certamente, será colocada em dia a questão do DMLU.

Muito obrigado pela atenção, um abraço.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mario Manfro): O Ver. Toni Proença está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. TONI PROENÇA: Sr. Presidente, novamente venho à tribuna, desta vez no espaço de Liderança do PPS e, propositalmente, não usei o espaço da tribuna anteriormente para tratar deste tema porque queria fazê-lo no espaço do PPS.

Eu queria aqui colocar a preocupação da Bancada do PPS com a eleição estadual deste ano, porque acho que a política é saudável, temos que debatê-la, o tema é candente, existem posições e paixões dos dois lados, mas eu acho que - gostaria de sugerir em nome da Bancada do PPS - não deveríamos envolver os problemas da Cidade na disputa eleitoral deste ano, principalmente porque nós vamos ter, possivelmente, dois candidatos a Governador, que serão, então, ex-Prefeitos da Cidade. Então é natural que o debate na Câmara sobre a eleição estadual fique mais forte, mas estamos notando que boa parte do tempo, nesta Comissão Representativa, está sendo ocupada por uma disputa eleitoral de 2010 pelo Governo do Estado entre dois ex-Prefeitos da Cidade, se assim se confirmar a candidatura do Prefeito Fogaça.

Eu acho que haverá o local adequado, o fórum adequado para esse debate. A Câmara não pode se descuidar dos problemas da Cidade e, principalmente, não pode se deixar envolver por este debate, omitindo-se de debater, de buscar soluções, de mediar conflitos e contradições normalmente trazidas para cá e que são uma atribuição da Câmara de Vereadores.

Essa era a reflexão que eu queria fazer com os Vereadores e com todos, Sr. Presidente, a respeito do processo eleitoral deste ano.

Discuti com meu colega de Bancada, Ver. Elias Vidal, e com o Ver. Paulino Ruben Berta, que hoje não está na Casa, mas que está trabalhando na comunidade, e a nossa preocupação ficou passível de ser registrada nesta tribuna para que a gente não deixe que a paixão e o calor da disputa eleitoral para o Governo do Estado de 2010 - principalmente envolvendo o Ministro Tarso Genro e o Prefeito José Fogaça - nos façam descuidar dos problemas da Cidade, dos conflitos, das contradições, problemas para os quais a cidadania de Porto Alegre espera encontrar resposta e repercussão nesta Câmara de Vereadores. Muito obrigado e bom-dia a todos.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mario Manfro): O Ver. Luciano Marcantônio está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. LUCIANO MARCANTÔNIO: Obrigado, Presidente Ver. Manfro; demais colegas, eu quero, inicialmente, me solidarizar com a demanda que o Ver. Comassetto trouxe, que merece toda a nossa atenção, todo o nosso respeito pela comunidade não só da Restinga como dos arredores.

Como o Ver. Comassetto colocou, as comunidades de baixa renda sofrem um processo de exclusão muito grande. As políticas públicas demoram e, quando chegam, muitas vezes não são eficazes, não resolvem os dramas destas comunidades. Eu falo porque conheço muito bem a realidade dos moradores das comunidades de baixa renda. Eu tenho um trabalho há mais de dez anos nas comunidades dos bairros Humaitá, Farrapos e Navegantes, fato que hoje faz com que eu tenha o compromisso de defender principalmente aquela região, pois eu sou o Vereador mais votado de todos os Partidos, nesses três bairros; sou Vereador, principalmente pela minha votação nas vilas desses bairros.

Então, Ver. Comassetto, nós temos que estar atentos a esse problema da Restinga, e fico tranquilo quando vejo que o nosso Prefeito em exercício, o Ver. Tessaro, uma pessoa altamente capaz e comprometida com as causas da nossa Cidade, está lá presente. Ou seja, ele está dando continuidade à forma exemplar com que o Governo Fogaça conduz o seu segundo mandato, sempre atento, sempre presente, não medindo esforços para atender aos problemas da nossa Porto Alegre, desde os problemas da nossa elite até os problemas das comunidades de baixa renda. Tanto que, lá no Navegantes, depois de 20 anos de luta, nós vamos ter a construção do Centro Comunitário da Entrada da Cidade, o que vai trazer para aquela região um enriquecimento de qualidade de vida imenso, ou seja, era um sonho que está se realizando no Governo Fogaça e é o sonho daquelas pessoas humildes que precisam de um lugar para poder desenvolver o seu lazer, a sua cultura, o seu esporte, recreação; quer dizer, o Governo Fogaça faz muito pelas comunidades de baixa renda da nossa Cidade, e, como faz para o Navegantes, está fazendo agora pela Restinga, estando presente, atento, para podermos, o mais breve possível, resolver esse acidente que ocorreu, exatamente porque o nosso País e o mundo vivem uma condição climática fora de regra, excepcional, e isso faz com que vários acidentes ocorram incapazes de serem previstos por qualquer gestão.

Agora, o que o Toni Proença colocou é muito importante. E o Toni vem se destacando por ser um político que sabe fazer grandes articulações, é um grande pacificador, um grande conciliador e coloca as questões partidárias abaixo das questões que envolvem a política pública. Nós temos que tirar do debate, aqui da Câmara de Vereadores, essa disputa eleitoral deste ano de 2010 para o bem do povo de Porto Alegre. Nós temos que colocar as demandas estruturais de Porto Alegre acima da disputa entre Fogaça, Tarso Genro e quem quer que seja que enfrentará agora a corrida pelo Piratini. A isto nós temos que ficar atentos, transcender os nossos interesses partidários e eleitorais e ficarmos focados nas realidades em relação à Saúde, à Educação, ao Saneamento, às obras estruturais do nosso Município.

É nesse ponto que eu quero sempre estar procurando pautar os nossos debates aqui na Câmara. Vamos deixar a campanha eleitoral fora da Câmara de Vereadores! Eu entendo a angústia da companheirada do PT, que vem, cada vez mais, não por culpa dos outros Partidos, mas por uma postura mais focada no passado, de radicalismo, de sectarismo... Então, o PT, infelizmente, hoje, é um Partido isolado, e eu digo infelizmente, porque é um Partido que tem grandes quadros e já realizou grandes projetos para a nossa Nação, para o nosso Estado e para o nosso Município, mas essas atitudes radicais, e, muitas vezes, inclusive, que ofendem a honra de pessoas, de colegas de política vêm cada vez deixando o PT mais e mais isolado, tanto que, hoje, a alternativa do PT para a eleição da Presidência da República é uma ex-companheira do PDT, que só foi para o PT por culpa do radicalismo do PT, porque ou ela ficava no Governo Olívio, ou ela era expulsa da Secretaria, ou seja, não houve por parte do Governo Olívio nenhum respeito pela história do trabalhismo, pela história do PDT e pela história dos companheiros que saíram ou que ficaram no Governo Olívio. Ou seja, o isolamento a que o PT chegou está num nível de falta de alternativa, que a companheira Dilma, ex-PDT, que trocou o Partido por um cargo, pode ser agora a única opção do Governo Lula. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mario Manfro): Encerrado o período de Comunicações.

Não havendo mais nenhum Vereador inscrito e não havendo priorização para a Ordem do Dia, eu declaro encerrada a 2ª Reunião Ordinária da 2ª Comissão Representativa da XV Legislatura, e, ao mesmo tempo, convoco V. Ex^as para a próxima Reunião Representativa, na quarta-feira, às 9h30min, ainda neste mesmo local.

(Encerra-se a Reunião às 11h30min.)

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